Questão 33 · ENADE 2012 — Tecnologia em Gestão Comercial (INEP)

Question

Os usuários de telefonia celular poderão optar por não receber mais mensagens de cunho publicitário de suas operadoras. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os dias 20 de julho e 20 de setembro, todas as operadoras deverão enviar uma mensagem aos consumidores com o seguinte texto: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX”.

Ao enviar a mensagem, o cliente receberá como resposta novo SMS com o seguinte texto: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora, você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora”.

Segundo a agência reguladora, a mensagem publicitária só poderá ser enviada aos usuários que optarem previamente por seu recebimento. O objetivo é corrigir a base de opt-in das operadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam como cláusula obrigatória o recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário. A partir de agora, essa cláusula será opcional.

Disponível em: <www.estadao.com.br>. Acesso em: 27 jun. 2012.

A questão ética central que orienta a decisão expressa no texto está relacionada ao direito

Accepted Answer

C) de o consumidor poder escolher se deseja ou não receber propaganda em seu celular, apoiado pela decisão da Anatel.

Answer

A) de empresas fabricantes de celular operarem a venda de mensagens SMS, sem a interferência da Anatel.

Answer

B) de empresas de telefonia celular divulgarem livremente suas mensagens publicitárias, sem a interferência da Anatel.

Answer

D) de a Anatel determinar a forma como as empresas oferecem esse serviço, proibindo o envio de mensagens promocionais.

Answer

E) de operadoras menores competirem no mercado em igualdade de condições com as operadoras maiores, beneficiando-se da decisão da Anatel.

INEP, ENADE

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