INEP, ENADE

Um município possui apenas duas ambulâncias para realizar o transporte diário dos cidadãos que precisam ser atendidos em hospital de municípios vizinhos. Essas ambulâncias precisam passar, semanalmente, por manutenção corretiva. No entanto, a empresa que presta serviço de manutenção nos veículos teve sua falência decretada. Diante do risco de colapso no serviço de saúde, a prefeitura realizou contratação emergencial para prestação de serviços de manutenção de veículos, uma vez que o município não conta com todos os equipamentos e profissionais necessários para uma série de tratamentos de saúde demandados com frequência pela população.

Considerando essa situação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. I. Em caso de risco de colapso na prestação de serviços públicos de saúde, é permitido à Administração Pública realizar a contratação emergencial para prestação de serviços de manutenção de ambulância. PORQUE
2. II. Em casos de calamidade pública, a Lei de Licitações e Contratos autoriza a contratação para prestação de serviços com dispensa de licitação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.