INEP, ENADE
questão 21 de 27, número 26 na prova
O processo de revisão do Plano Diretor de um município brasileiro foi realizado por meio de um conjunto de fóruns temáticos e de audiências públicas. Nesses encontros, foram necessárias várias rodadas de negociação entre os diferentes segmentos sociais da cidade (empresários, movimentos sociais e governo) para estruturação dos projetos constantes no Plano Diretor. Um ponto muito discutido foi o modelo de realização das obras viárias e de mobilidade do Plano Diretor, que seriam executadas por meio do modelo de parceria público-privada (PPP). Muitos, alegando que tais obras não poderiam ser privatizadas, mostravam-se resistentes a essa ideia e tampouco desejavam que houvesse cobrança de qualquer tarifa para uso das obras.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/>. Acesso em: 10 jul. 2018 (adaptado).
Com base nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
- I. A resistência à adoção das PPP para a realização das obras do Plano Diretor, baseada no argumento da impossibilidade de privatização não se sustenta, uma vez que, nessas parcerias, a posse do bem continua sendo pública. PORQUE
- II. As PPP, independentemente de sua modalidade, não admitem cobrança de tarifas, taxas ou similares para utilização dos serviços que serão prestados pelo parceiro privado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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