INEP, ENADE
questão 25 de 27, número 31 na prova
O prefeito de uma cidade decidiu tornar os atos de planejamento de orçamento do ano fiscal seguinte mais próximos da sociedade. Para tanto, solicitou ao departamento de informática a elaboração e gestão de uma página referente ao planejamento em uma rede social. Foi criada uma equipe que coletou sugestões e deu respostas aos cidadãos, que participaram ativamente do processo. Após a formatação do documento final e a inclusão neste dos símbolos pessoais do prefeito e de imagens de sua campanha ̶ na qual havia se comprometido com o orçamento participativo ̶ , o planejamento foi finalizado e enviado à consultoria jurídica para aprovação.
Considerando essa situação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
- I. A consultoria rejeitou a proposta de planejamento apresentada, focando seu parecer no princípio da publicidade do ato administrativo. PORQUE
- II. Não podem ser utilizados símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal do agente público na publicidade do ato administrativo. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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