FUNDATEC, GHC
questão 40 de 48, número 42 na prova
Joana é ocupante de cargo público no município XYZ. Em razão de seu cargo, tem acesso a sistemas de informações da Administração Pública municipal. Para poder viajar com a família sem necessitar gozar suas férias, permitiu que Maria, amiga e empregada da empresa ABC, acessasse os sistemas de informações da Administração Pública municipal mediante o fornecimento de sua senha de acesso.
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, qual foi o crime cometido por Joana?
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… Lisboa, 2007 (adaptado). Considerando o marco da teoria analítica e o pensamento juspositivista de Herbert Hart, assinale a opção correta.
… Em tal hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência que o(a) advogado(a) deverá requerer ao Juízo.
Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:
Nos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
Questão 3 · PGE/GO — Estagiário(a) de Pós Graduação 2026 (FUNDATEC)
A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas principais para crimes dessa modalidade é:
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