FUNDATEC, GHC
questão 42 de 48, número 44 na prova
Considerando o teor do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:
- I. São causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia.
- II. A moratória, o depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário, as reclamações e os recursos em processos administrativos tributários, a medida liminar deferida em mandado de segurança ou a tutela antecipada, em outras modalidades de ações judiciais, bem como o parcelamento, são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.
- III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário.
Quais estão corretas?
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