Prova Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO — Guarda Municipal (Classe A) 2024 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO
questão 40 de 53, número 47 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 46 a 50, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
São tipos de provimento e de vacância dos cargos públicos, EXCETO:
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… ( ) No caso de a infração ética apurada ter sido cometida por conselheiro municipal de políticas públicas, a Comissão de Ética do órgão ou a entidade correspondente poderá sugerir a destituição de sua função de conselheiro. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O período de licença-paternidade previsto no referido Regime Jurídico, sem prejuízo de remuneração, é de quantos dias?
… 3º, ao Município compete, além das atribuições contidas nas Constituições Federal e Estadual, prover a tudo quanto respeite aos assuntos de interesse local, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, garantindo o bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão 49 · Prefeitura de Belo Horizonte — Agente Executivo Governamental 2024 (FGV)
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