Questão 76 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024 (FGV)

Question

Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu:

I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do poder de polícia;
II. A Taxa de Fiscalização de Anúncio decorre da utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III. A Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será recolhida em conjunto com o IPTU e com as demais TSPEDs – Taxas de Serviços Específicos e Divisíveis, através de Documento de Arrecadação de Receitas Municipais.

Está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

A) I e III, apenas.

Answer

B) II e III, apenas.

Answer

C) I, apenas.

Answer

D) III, apenas.

Answer

E) I, II e III.

FGV, Prefeitura de Nova Iguaçu