Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos… — Questão 26 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)

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FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

questão 26 de 88

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.

  1. I. Na aquisição de hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização do correspondente processo licitatório, é dispensável a licitação, devendo a contratação direta ser realizada com base no preço do dia.
  2. II. Na contratação direta de cantora consagrada pela crítica especializada, é inexigível a licitação.
  3. III. Na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, é dispensável a licitação.
  4. IV. É inexigível a licitação na contratação de serviço técnico especializado de publicidade e divulgação prestado por profissional de notória especialização.

Está correto o que se afirma em:

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