Prova Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
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FGV, Prefeitura de Nova Iguaçu
questão 19 de 89, número 23 na prova
João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse público primário. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de
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O prefeito do Município Imaginário questionou Emília, que é procuradora de tal ente federativo, se existe distinção entre poder regulamentar e a chamada deslegalização. Diante de tal questionamento, Emília respondeu corretamente que
Questão 24 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)
Sobre as definições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
… Em decorrência de uma série de demandas ajuizadas em seu desfavor, seus dirigentes estão com fundadas dúvidas acerca do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de peculiaridades relativas ao respectivo regime jurídico enquanto entidade da Administração Indireta, sendo correto afirmar que
… ( ) Nas sociedades de economia mista, a Administração Pública deve possuir mais da metade de todas as ações da companhia, o que lhe garante, portanto, o controle decisório. As afirmativas são, respectivamente,
Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.