Prova Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES — Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES
questão 28 de 41, número 37 na prova
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à exceção da
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… Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
… Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de:
… Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
… Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X entra em vigor no país
… Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente: