FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Imbé/RS
questão 29 de 33, número 35 na prova
Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que:
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… Considerando que Mizael não foi reeleito para a próxima legislatura e que, por tal razão, o partido ABC perdeu a sua representação no Congresso Nacional, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito.
… A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade. Assinale:
… Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor. Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:
Questão 61 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… José, ao notar que a alíquota incidente sobre sua remuneração era de 16,5%, ao passo que para Márcio a alíquota era de 14,5%, ficou indignado e, em relação a essa situação diferenciada, resolve contratar você, como advogado(a), para um eventual questionamento judicial. A respeito da posição de José, assinale a afirmativa correta.
… Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, em não havendo razões de fato ou de direito para a recusa, total ou parcial, do acesso pretendido, ou outro fator impeditivo devidamente motivado, o prazo máximo para o atendimento da solicitação é de:
Questão 43 · GHC — Analista (Auditoria Interna) 2025 (FUNDATEC)