FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 61), “a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias”. Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:

1. I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
2. II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
3. III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco.
4. IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
5. V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco.
6. VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).

Quais estão corretas?