Questão 55 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Auditor de Controle Interno 2024 (FUNDATEC)

Question

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 360), “o fato de determinada despesa integrar as atribuições do SUS conforme estabelece o Art. 200 da CF e a Lei nº 8.080/1990 não garante, por si só, que possa ser contabilizada no rol das ações e serviços públicos de saúde, para fins de aplicação da LC nº 141/2012”.

Assinale a alternativa que traz exemplos de despesas passíveis de serem consideradas no cálculo de ASPS.

Accepted Answer

D) Programas de alimentação destinados à recuperação de deficiências nutricionais executados em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde.

Answer

A) Despesas de limpeza urbana que se referem ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final de lixo doméstico e lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Answer

B) Despesas com a execução de obras como a construção de postes, asfaltamento de ruas e construção de rede de esgotos que beneficiem o estabelecimento de saúde.

Answer

C) Pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores da saúde.

Answer

E) Ações assistenciais relacionadas a ações nutricionais desenvolvidas pela assistência social.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS

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