Prova Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento — Guarda Civil Municipal 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
questão 51 de 67, número 54 na prova
Para efeito de segurança e proteção contra roubo, os proprietários de veículos costumam identificá-los com a gravação de caracteres da numeração original em diversos pontos, como vidros, portas e rodas. Um agente de trânsito, ao atender a ocorrência de um acidente, percebe que há muitas características que o levam a desconfiar da originalidade do veículo acidentado, como cor das portas diferente da do capô e para-choque diferente do original de fábrica. De imediato, ele procura caracteres gravados no veículo, comparando-os com seus documentos, para verificação e registro do fato. Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), onde devem estar obrigatoriamente gravados os caracteres que identificam o veículo?
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Acerca do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
… Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
… É o erro intencionalmente provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie”. No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a
… O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.