Selecon, PreviSinop
questão 12 de 34, número 18 na prova
O Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) abrange as pessoas distinguidas na forma da lei.
Nesse sentido, é um segurado obrigatório do PreviSinop:
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… Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
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… O valor financiado deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações mensais, mas, após o vencimento da 14ª (décima quarta) prestação, a fiduciante cessou o pagamento. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a providência assegurada por lei ao fiduciário.
Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz do disposto no Art. 37, §6º, da CRFB/1988, vindo a concluir corretamente que:
Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que:
Questão 62 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… Os servidores, por sua vez, alegaram clara violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito em relação à determinação de devolução dos valores já recebidos. Sobre a questão em discussão, segundo o sistema jurídicoconstitucional, assinale a afirmativa correta.