Selecon, PreviSinop
questão 24 de 34, número 30 na prova
Requisito da petição inicial, o pedido é a conclusão lógica da exposição das questões de fato e de direito pelo autor. Com relação a esse elemento da peça inaugural do processo:
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… Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de:
… Sobre a possibilidade de cessão externa de servidor durante o estágio probatório, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, é correto afirmar que:
Questão 35 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
… Em troca de benefícios penais, o Ministério Público ofereceu a possibilidade de firmar acordo de colaboração premiada ao advogado, desde que ele fornecesse informações sobre Tício e outros envolvidos. Com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.