Selecon, PreviSinop
questão 30 de 34, número 36 na prova
O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado nulo após três meses de execução, é:
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Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Além disso, esse ramo do direito apresenta um aspecto próprio que o norteia e o distingue dos demais por apresentar o seguinte elemento:
Considerando a Lei Estadual nº 12.215/1998, assinale a alternativa que se refere a um dos objetivos do Paraná Projetos.
… De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência será assegurada mediante o que se apresenta em
Assinale a alternativa que contenha um princípio que não se aplica à prisão preventiva.
Frigg foi condenada a entregar a Auslag três mil sacas de milho, conforme contrato realizado entre as partes e validado judicialmente. Não possuindo as sacas para entrega, oferece, para quitar a dívida, cem sacas de ouro. Nos termos do Código Civil, o:
Questão 45 · Câmara Municipal de Rondonópolis — Procurador Jurídico (SELECON)