Selecon, PreviSinop

… Fundamentou a possibilidade dessa desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos. Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:

Questão 67 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

… Você apurou que a Administração tomou conhecimento dos fatos três anos antes da instauração do processo administrativo disciplinar e que o respectivo crime estaria sujeito ao prazo prescricional de oito anos na esfera penal. Sobre a penalidade aplicada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.

Questão 32 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 42º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)

… 5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas. Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:

Questão 51 · Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Advogado Societário 2016 (FGV)

… 37, que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência *...+”. Em relação a tais atributos, assinale a afirmativa incorreta.

Questão 34 · Câmara Municipal de Rio Acima-MG — Agente Administrativo (Nível Médio) 2022 (Instituto Access)

Frigg foi condenada a entregar a Auslag três mil sacas de milho, conforme contrato realizado entre as partes e validado judicialmente. Não possuindo as sacas para entrega, oferece, para quitar a dívida, cem sacas de ouro. Nos termos do Código Civil, o:

Questão 45 · Câmara Municipal de Rondonópolis — Procurador Jurídico (SELECON)