Questão 38 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)

Question

Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que seria necessário o aprimoramento das estruturas internas. Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:

Accepted Answer

A) aprecia a legalidade desses atos para fins de registro;

Answer

B) somente controla os pagamentos realizados aos servidores admitidos;

Answer

C) deve autorizar previamente esses atos, analisando a sua economicidade;

Answer

D) aprecia a conveniência e a oportunidade da admissão, além de sua legalidade;

Answer

E) deve registrar esses atos, mas apenas se disserem respeito a ocupantes de cargos em comissão.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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