Questão 30 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Analista Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)

Question

Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, resolve conceder incentivo fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reciclagem de resíduos produzidos no território nacional, conforme autorizado pelo Art. 44 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). Trata-se, portanto, de aplicação prática do seguinte princípio previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Accepted Answer

A) princípio do protetor-recebedor;

Answer

B) princípio do poluidor-pagador;

Answer

C) princípio da participação pública;

Answer

D) princípio da responsabilidade;

Answer

E) princípio da vedação ao retrocesso ambiental.

FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

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