FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

A logística reversa corresponde a um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Sobre a logística reversa de pilhas e baterias, analise as alternativas a seguir.

1. I. Compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.
2. II. A obrigação de implementação de sistema de logística reversa de pilhas e baterias depende da prévia celebração de acordo setorial, que deverá levar em consideração a viabilidade técnica e econômica da logística reversa.
3. III. A participação do Poder Público Municipal deve se dar por prévio acordo (setorial ou compromisso) e ser remunerada.

Está correto o que se afirma em: