Prova Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Analista Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
questão 53 de 75, número 56 na prova
O funcionário de um órgão de fomento à pesquisa tem como atribuição o atendimento a solicitantes de pedidos de bolsas de apoio a pesquisadores. O funcionário é responsável pelo recebimento e registro da documentação que dá início ao processo de solicitação de bolsas, devendo ser iniciados apenas os processos que se enquadrem nos critérios do órgão para concessão do apoio. Dessa etapa inicial, as solicitações seguem para as etapas de avaliação e de decisão. Em 2021, o funcionário atendeu 200 solicitantes, dando início a 200 processos de pedido de bolsa. Desses processos, 20 foram recusados na etapa de avaliação por não atenderem aos critérios do órgão para concessão de bolsas, e 38 foram recusados por serem avaliados como de baixa relevância. Em 2022, o funcionário atendeu 120 solicitantes, dando início a 120 processos de pedido de bolsa. Desses processos, 12 foram recusados por não atenderem aos critérios do órgão para concessão de bolsas, e 10 foram recusados por serem avaliados como de baixa relevância. Na situação apresentada, é correto afirmar, sobre o trabalho do funcionário, que:
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A designação do mesmo agente público para atuação simultânea de funções na contratação viola o seguinte princípio:
No que se refere a definição de Carregador, conforme o Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.
… A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) ajustou o tratamento do estrangeiro no Brasil aos preceitos constitucionais. Sobre as formas de ingresso no país, segundo a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.
… Hermenegildo, emocionado com a lembrança do ex-amigo, abandonou a arma de fogo no chão e foi embora. Ataulfo sobreviveu sem sequelas. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar, caberá, diretamente ao Supremo Tribunal Federal: