Prova Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Analista Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
questão 47 de 75, número 50 na prova
Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Após ter vivido por cinco anos no Brasil, mudou-se para a Austrália juntamente com seus pais, que passaram a atuar na iniciativa privada. Logo após atingir a maioridade, o que ocorreu em território australiano, foi condenada pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tendo fugido para o Brasil. Essa conduta redundou na formulação do seu pedido de extradição pelo governo australiano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria é:
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… A alegada ação ilícita teria sido praticada no horário de expediente do servidor, que teria utilizado, como meio de facilitação do seu acesso ao local alvo do atentado, sua identidade funcional. Nessa hipótese,
Inês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao atingir a idade para a aposentadoria limite. Ato contínuo, tomou a decisão de advogar. À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que Inês
… A revisão criminal pode ser proposta pelo Ministério Público caso surjam novas provas aptas a modificar a sentença ou o acórdão absolutório a ser revisto.
… Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel. Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.
… Acrescenta, ainda, que Jabarau fora afastado do convívio do lar por ter causado lesão corporal leve em Lucíbara, razão pela qual lhe foi imposta medida protetiva. Nesse caso, a diretora: