Questão 30 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Técnico Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)

Question

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei”. O artigo acima transcrito exemplifica a adoção do princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como:

Accepted Answer

A) poluidor pagador;

Answer

B) princípio da ubiquidade;

Answer

C) princípio da vedação ao retrocesso ambiental;

Answer

D) responsabilização subjetiva em matéria de resíduos sólidos;

Answer

E) responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Questões parecidas