Prova Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Técnico Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
questão 25 de 74, número 28 na prova
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil.
Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que visa à(ao):
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… Buscando a adoção de políticas públicas de âmbito nacional, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do efetivo cumprimento da Carta Constitucional por parte dos administradores da Justiça, foi editada pelo CNJ a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o referido ato normativo, é correto afirmar que: