Questão 37 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2024 (FGV)

Question

Jabarau é pai de Genivo, que estuda na Escola Brinca e Brinca. Preocupado com a alimentação que era servida aos alunos no estabelecimento, procura a diretora para pedir informações. Ela, no entanto, nega-se a prestar qualquer esclarecimento, sob o fundamento de que a guarda é exclusiva da genitora, Lucíbara, única responsável financeira e legal pela criança. Acrescenta, ainda, que Jabarau fora afastado do convívio do lar por ter causado lesão corporal leve em Lucíbara, razão pela qual lhe foi imposta medida protetiva.

Nesse caso, a diretora:

Accepted Answer

B) tem a obrigação de prestar as informações, sob pena de multa civil, ainda que haja medida protetiva de afastamento do lar e a guarda seja exclusiva de Lucíbara;

Answer

A) agiu corretamente;

Answer

C) a princípio, teria de prestar as informações a ambos os genitores; no entanto, diante da medida protetiva deferida, está configurada, por si só, a suspensão automática do poder familiar;

Answer

D) tem a obrigação de prestar as informações, ainda que haja medida protetiva de afastamento do lar e a guarda seja exclusiva de Lucíbara, mas não está sujeita a qualquer pena civil, ressalvadas as responsabilidades administrativa e penal;

Answer

E) a princípio, teria de prestar as informações a ambos os genitores; no entanto, diante da medida protetiva deferida, está configurada, por si só, a perda do poder familiar.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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