Prova Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Técnico Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
questão 39 de 74, número 42 na prova
Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar obrigatório e almejava concorrer ao cargo eletivo de vereador do município Alfa na eleição a ser realizada no fim daquele mesmo ano, antes, portanto, do término do serviço militar. Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu corretamente que:
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… 305, da Lei 9.503/97 (Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída). Assinale:
… Assinale a opção que indica um modelo de desenvolvimento que oferece oportunidades para que talentos com elevado potencial trabalhem temporariamente sob a supervisão de gestores bemsucedidos em diversas áreas da organização.
… Por esta razão, informaram que pretendem propor uma emenda à Constituição da República, segundo a qual qualquer deliberação legislativa estadual pode vir a ser anulada pelo Congresso Nacional, enquanto qualquer ato emanado por governadores pode vir a ser revisto pelo Presidente da República. Sobre a hipótese, segundo a ordem jurídica vigente no Brasil, assinale a afirmativa correta.
… Com necessidade de ampliar os gastos na área da seguridade social, a União criou uma nova contribuição de seguridade social, por meio da Lei Ordinária nº XXX/2024, publicada em 1º de setembro de 2024, cuja cobrança se iniciou em 1º de novembro de 2024. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
… Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que