Prova Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Técnico Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
questão 42 de 74, número 45 na prova
João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República.
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:
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