Questão 58 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Técnico Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)

Question

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;

Answer

A) o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;

Answer

B) o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;

Answer

C) o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;

Answer

E) o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.

FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

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