Questão 36 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Técnico Judiciário – Área Administrativa 2024 (FGV)

Question

Em relação às características e natureza dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) direitos fundamentais incidem também na relação entre cidadãos e não apenas nas relações com o Estado;

Answer

A) direitos fundamentais são instrumentos de natureza processual e assecuratória que visam a assegurar o respeito devido aos valores constitucionais;

Answer

B) direitos fundamentais são absolutos, visto que irrenunciáveis pelo titular;

Answer

D) a indivisibilidade dos direitos fundamentais significa que eles não podem ser objeto de operações de venda, troca, empréstimo ou doação;

Answer

E) os direitos fundamentais no Brasil são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, não se aplicando a estrangeiros não residentes.

FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Questões parecidas