67questões para resolver online
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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Ano
- 2022
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2022
Prova Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Analista Técnico - Direito, com 67 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.
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As questões desta prova
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Língua Portuguesa. O título “Z de depressão” captura, de forma concisa, a ideia central do texto 1. Essa mesma ideia é retomada, de maneira mais detalhada, na seguinte passagem:
Língua Portuguesa. A sequência que funciona como título do texto 1 (“Z de depressão”) é um jogo de palavras, isto é, uma espécie de brincadeira linguística. A força expressiva dessa sequência decorre do fato de que ela:
Língua Portuguesa. O texto 1 se estrutura de forma indutiva, organizando-se do particular (parágrafos 1 e 2) para o geral (parágrafos 3, 4 e 5). Essa mudança do particular para o geral é acompanhada por uma passagem:
Língua Portuguesa. … cachorros, namoradas, bebidas alcoólicas, cortes nos braços.” Nessa passagem, retirada do texto 1, uma enumeração de elementos é encerrada com vírgula – e não, como seria mais usual, com a conjunção aditiva “e”. Nesse contexto, a omissão da conjunção aditiva produz o efeito de:
Língua Portuguesa. … “Mas então um dos seus tios se matou, e o menino foi se tornando cada vez mais triste.” A passagem acima, retirada do texto 1, mostra que a conjunção “e” pode veicular ideia de conclusão. Outra passagem do mesmo texto em que essa conjunção apresenta valor conclusivo é:
Língua Portuguesa. … “Ainda assim, os resultados indicaram que a insegurança alimentar esteve associada a maiores níveis de ansiedade e a sintomas depressivos.” Nessa passagem, retirada do quarto parágrafo do texto 1, o conector “Ainda assim” indica que a informação subsequente irá contrariar uma expectativa do leitor. A alternativa em que essa expectativa contrariada está formulada de modo adequado é:
Língua Portuguesa. … Aos 10 anos, tentou suicídio e precisou ser internado às pressas.” A proposta de adaptação dessa passagem do texto 1 em que o trecho em discurso direto está corretamente transposto para o discurso indireto livre é:
Língua Portuguesa. … [...]” Essa passagem, retirada do texto 1, pode ser reescrita, sem modificação do sentido original e sem desvio em relação à norma padrão do português, da seguinte forma:
Língua Portuguesa. … “Os dados levaram o governo federal a classificar o suicídio como ‘um problema de saúde pública crescente no Brasil, com destaque aos grupos etários mais jovens’.” Essa passagem, retirada do texto 1, pode ser reescrita de diversas maneiras. A reescritura em que NÃO se verifica nenhum erro relativo ao acento indicativo de crase é:
Língua Portuguesa. … As funções textuais desempenhadas pelos parágrafos 1, 4 e 6, de um lado, e 2, 5 e 7, de outro, estão corretamente caracterizadas, respectivamente, na seguinte alternativa:
Língua Portuguesa. … causas indiretas (ou mediatas), causas diretas (ou imediatas) e facilitadores. A alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa indireta, uma causa direta e um facilitador é:
Língua Portuguesa. O último parágrafo do texto 2 recorre a uma estratégia de construção textual bastante comum em parágrafos de conclusão de reportagens de divulgação científica. Essa estratégia consiste na adoção:
Língua Portuguesa. … a disseminação de um vírus.” Retirado do texto 2, esse fragmento sugere, implicitamente, que a correlação entre aumento do número de divórcios e expansão do sinal da Rede Globo é insuspeita. Essa mesma ideia pode ser flagrada na seguinte passagem:
Língua Portuguesa. … Aliás, quanto menor o tempo de união oficial, maior o aumento no índice de cada um para o seu lado.” Na passagem acima, retirada do texto 2, o conector “aliás”, ao mesmo tempo em que contribui para a coesão textual, introduz uma sequência que desempenha a função de:
Língua Portuguesa. … A proposta de reescritura em que essa marca é substituída por uma palavra ou expressão mais formal sem que haja alteração substancial de significado é:
Língua Portuguesa. … Assinale a alternativa na qual, ao mesmo tempo, a passagem transcrita do texto 2 seja ambígua (desconsiderando-se nosso conhecimento de mundo) e a proposta de reescritura apresentada desfaça essa ambiguidade:
Língua Portuguesa. Embora tanto o texto 1 quanto o texto 2 pertençam ao gênero textual reportagem, o segundo exibe uma linguagem mais informal que o primeiro. Essa maior informalidade é evidenciada pela presença, no texto 2, de:
Legislação Específica. … Irresignado com a demissão, João ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas utilizadas eram nulas. Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o instituto da:
Legislação Específica. … Ato contínuo, consultou Pedro a respeito do iter procedimental a ser observado e do seu alcance, sendo-lhe corretamente respondido que:
Legislação Específica. … Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:
Legislação Específica. … À luz do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Maria tem assegurado o direito:
Legislação Específica. … Irresignada com a suspeita de Pedro e com o “alerta” que recebera, solicitou que o seu advogado analisasse a compatibilidade dessa conduta com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Foi corretamente respondido a Maria que Pedro agiu em:
Conhecimentos Específicos. … O advogado respondeu, corretamente, que, a partir do referido Art. 216, §3º, o intérprete obtém uma norma de eficácia:
Conhecimentos Específicos. … Nesse caso, a ação constitucional a ser ajuizada por Maria para ter acesso às referidas informações é o(a):
Conhecimentos Específicos. … Afinal, João era sabidamente analfabeto. Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a João que o fato de ser analfabeto:
Conhecimentos Específicos. … Em razão desse quadro, foi editada a Lei municipal nº XX, que autorizou a abertura de bingos no Município, observados os requisitos ali estabelecidos, sendo a sua exploração limitada ao período de três anos, tempo suficiente ao restabelecimento das finanças municipais. À luz da divisão constitucional de competências, a Lei municipal nº XX é formalmente:
Conhecimentos Específicos. … Em razão do grande risco de imobilismo das estruturas estatais de poder, o chefe do Poder Executivo federal decidiu editar a Medida Provisória nº XX, introduzindo profundas modificações na lei orgânica dos partidos políticos, de modo a racionalizar o seu funcionamento e a assegurar a fidelidade partidária. À luz da sistemática constitucional, a Medida Provisória nº XX é formalmente:
Conhecimentos Específicos. … O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta, tendo identificado a presença de vícios insanáveis, já que diversas decisões tomadas por esse agente destoavam da sistemática constitucional. Considerando os termos dessa narrativa, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve:
Conhecimentos Específicos. … Para tanto, realizou alentada pesquisa a respeito das normas constitucionais de proteção ao contribuinte, mais especificamente sobre a previsibilidade das obrigações tributárias que compulsoriamente recaem sobre ele. Ao final de sua pesquisa, concluiu, corretamente, que:
Conhecimentos Específicos. … Levando em consideração o atual posicionamento do TCE/TO quanto ao assunto, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. São atribuições dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei nº 1.284/2001):
Conhecimentos Específicos. … Sobre a possibilidade de cessão externa de servidor durante o estágio probatório, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … A sociedade empresarial Inverta Gould & Comércio Ltda., mesmo sem nunca ter funcionado de fato, foi utilizada como instrumento para ocultar os reais ganhos do grupo econômico de que fazia parte, gerando frustração na arrecadação tributária sobre as suas atividades. Considerando essa situação, à luz da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a conduta narrada:
Conhecimentos Específicos. A decisão do Tribunal de Contas do Estado que julga irregulares as contas imputando débito ou aplicando multa tem eficácia de título executivo extrajudicial. Sobre a execução das decisões do Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … De acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o requisito técnico-legal aplicável ao contrato built to suit por meio de contratação direta é a:
Conhecimentos Específicos. … O referido imóvel, então, foi declarado de utilidade pública por decreto do governador do Estado. Nessa situação, pretendendo o poder público desapropriar o imóvel, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … Na data de vencimento da dívida, para desobrigar-se plenamente de sua obrigação, é correto afirmar que Fernanda deverá realizar o pagamento a:
Conhecimentos Específicos. … Lá chegando, porém, recebeu a notícia de que a campanha havia sido cancelada pela fundação alguns dias antes e que, por isso, nenhuma recompensa lhe seria devida. A respeito desse caso, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … Considerando que esteja comprovado que a carne já estava estragada no momento em que foi comprada, em decorrência de não ter sido conservada adequadamente no supermercado, e que essa foi a causa da intoxicação alimentar, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … Vencida a dívida contraída junto ao Banco Beta Gama S/A, em abril de 2022, Marta, embora não esteja insolvente, não a pagou espontaneamente. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … Como Vitor vive em uma região que não foi afetada pelas chuvas, foi preciso que Artur relatasse a ele o ocorrido e comunicasse que, em decorrência do lamentável perecimento do bem, havia se tornado impossível cumprir o contrato. Nesse caso, é correto afirmar que Artur:
Conhecimentos Específicos. … Considerando que ambos permanecem casados atualmente e que o prazo legal para que Valéria cobre os seus honorários é de cinco anos, é correto concluir a respeito desse caso que:
Conhecimentos Específicos. … De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), é correto afirmar que a medida liminar pretendida por Mariana:
Conhecimentos Específicos. … Ao receber a solicitação, André, médico que há muito tempo utiliza os serviços do escritório, buscou o auxílio de um advogado para se informar acerca da validade e da eficácia do consentimento requerido. Assim, entre outros esclarecimentos, André foi informado, corretamente, de que, nos termos da referida lei:
Conhecimentos Específicos. … Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e efetivada a citação da parte ré, logo após a protocolização da peça contestatória, veio aos autos a notícia do falecimento do autor, acompanhada da respectiva certidão de óbito. Nesse cenário, deverá o juiz da causa:
Conhecimentos Específicos. … Para se insurgir contra a decisão que obstou ao seguimento de seu apelo, deverá Caio, no prazo recursal, manejar:
Conhecimentos Específicos. No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … Embora regularmente intimados da sentença condenatória, nem o demandado nem o órgão ministerial interpuseram recurso de apelação, assim advindo o seu trânsito em julgado. No que se refere àquela sentença, é correto afirmar que é ela impugnável por:
Conhecimentos Específicos. … Invocando esse contexto, o demandante requereu, antes mesmo da citação do réu, a concessão de tutela provisória que lhe permitisse exercer, de imediato, o direito que afirmava titularizar, o que foi deferido pelo juiz da causa. No tocante a essa tutela provisória, é correto afirmar que se trata de:
Conhecimentos Específicos. … Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal. Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:
Conhecimentos Específicos. Feita a citação por meio eletrônico, no endereço previamente indicado pelo citando nos cadastros do Poder Judiciário, acompanhada das orientações para a realização da confirmação de recebimento e de código identificador, o prazo de resposta começa a fluir no:
Conhecimentos Específicos. … Partindo-se da premissa de que o referido negócio processual é válido, é correto afirmar que a referida prova testemunhal:
Conhecimentos Específicos. Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … No entanto, Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes. Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:
Conhecimentos Específicos. Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
Conhecimentos Específicos. No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor. Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:
Conhecimentos Específicos. … Dentre os atos praticados, expede notificação para que o juiz de direito Pederneiras, titular de Vara Criminal da Capital, compareça perante a CPI, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre condenação por ele prolatada, em processo envolvendo empresários e servidores públicos. Diante desse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
Conhecimentos Específicos. … O Conselho de Sentença, na sala secreta, em resposta aos quesitos referentes aos crimes dolosos contra a vida, desclassificou as três imputações. Em relação aos crimes conexos, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … O Juízo Federal, por sua vez, reconheceu a nulidade do recebimento da denúncia por Juízo incompetente e declarou a prescrição do crime federal (crime contra o sistema financeiro). Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. Em relação ao arquivamento do inquérito policial ou peças de informação, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. … Ao fazer a análise de admissibilidade, o magistrado assinalou faltar interesse recursal por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, razão pela qual não admitiu o recurso. Contra a referida decisão, é cabível:
Conhecimentos Específicos. Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:
Conhecimentos Específicos. Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que: