Questão 70 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)

Question

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;

Answer

A) a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;

Answer

B) faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;

Answer

D) a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;

Answer

E) a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.

FGV, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Questões parecidas