Questão 60 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)

Question

No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei;

Answer

A) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima;

Answer

B) o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;

Answer

D) o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro;

Answer

E) o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.

FGV, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins