Questão 31 · ENADE 2018 — Direito (INEP)

Question

Um determinado município tomou as devidas providências para desapropriar certo imóvel, cuja posse direta é exercida por um superficiário, ou seja, existe legalmente constituído sobre o imóvel um direito real de superfície. O município segue os trâmites legais do processo de desapropriação, conforme as normas relativas aos direitos reais envolvidos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) O proprietário e o superficiário farão jus à indenização no valor correspondente ao direito real de cada um, atentando-se para o que consta na escritura pública de concessão do direito de superfície.

Answer

A) O direito de superfície, com a desapropriação, será extinto e, por isso, somente o superficiário receberá a indenização, pois é o único que possui a posse direta do imóvel.

Answer

C) O município não poderá desapropriar o imóvel na pendência de direito de superfície, pois a constituição desse direito real torna a propriedade resolúvel.

Answer

D) A desapropriação dissolve tanto a propriedade quanto o direito de superfície, mas somente o proprietário receberá indenização, pois é ele quem tem a posse indireta.

Answer

E) O proprietário do imóvel receberá justa indenização, pois apenas o direito de propriedade, enquanto direito real pleno, é passível de desapropriação.

INEP, ENADE

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