INEP, ENADE
questão 25 de 34, número 26 na prova
Considerando a disciplina legal acerca do trabalho intermitente, avalie as afirmações a seguir.
- I. O intervalo, não remunerado, entre os chamados da empresa é classificado como “período de inatividade”, durante o qual o trabalhador pode prestar qualquer tipo de serviço a outras instituições, exceto por meio de outro contrato intermitente.
- II. No trabalho intermitente, não há previsão de jornada fixa, nem de quantidade de horas a serem trabalhadas diária, semanal ou mensalmente, bem como não há garantia de salário mínimo.
- III. Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos, que também representarão os trabalhadores contratados sob o regime do trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro. Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
… Certo de que não houve a decretação anterior de medida cautelar diversa da prisão, assinale a opção que apresenta, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Débora, deve apresentar.
… Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segurança pública local, cogita-se a solicitação de intervenção federal naquela unidade federativa. Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
… No que tange aos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa que corresponde à característica que confere à Administração Pública a liberdade de escolha, dentro dos limites da lei, quanto ao momento de agir e ao meio a ser empregado, baseando-se em critérios de conveniência e oportunidade.
Questão 56 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)
… Em razão disso, os representantes da mencionada pessoa jurídica consultaram a sua assessoria jurídica para dirimir as dúvidas relacionadas aos efeitos do mencionado Diploma Legal superveniente na licença regularmente obtida em momento anterior, situação em que você esclareceu, corretamente, que a exigência da nova técnica