Prova Fundação Nacional dos Povos Indígenas — Perfil 1 – Analista Ambiental 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
questão 19 de 45, número 22 na prova
Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de enfermeiro no Município Alfa, perfazendo uma jornada de 20 horas semanais. Paralelamente, também trabalha 20 horas como assistente administrativo na Empresa de Energia Lux, uma Sociedade de Economia Mista do Estado Z, onde foi admitido por meio de concurso para emprego público. Recentemente, surgiram questionamentos sobre a legalidade da acumulação desses cargos.
Diante disso, Ulisses buscou orientação jurídica e recebeu o seguinte esclarecimento correto, com base nas disposições da Constituição Federal:
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Questão 25 · Prefeitura Municipal de Cataguases/MG — Procurador do Município 2024 (Instituto Access)
O tipo de ato que a Administração pratica sem usar de sua supremacia, sendo bilateral, como nas aquisições e alienações, é denominado ato de:
Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.
De acordo com o Decreto nº 70.235/72, o Auto de Infração lavrado pelo agente da Administração não conterá, obrigatoriamente:
… (__) A decisão de um Tribunal de Contas em aprovar ou rejeitar as contas de um gestor público, após análise técnica e jurídica das demonstrações contábeis e dos documentos comprobatórios, envolve um juízo discricionário quanto aos critérios de legalidade e economicidade da gestão.