Prova Fundação Nacional dos Povos Indígenas — Perfil 1 – Analista Ambiental 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
questão 41 de 45, número 45 na prova
A Portaria Interministerial n° 60/2015 estabelece os procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Refere-se à um documento apresentado pelo empreendedor, em conformidade com o modelo indicado pelo IBAMA, em que é descrito a existência de intervenção em terra indígena ou terra quilombola, observados os limites definidos pela legislação. Esse documento é denominado:
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