Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos… — Questão 26 · Fundação Nacional dos Povos Indígenas — Perfil 1 – Analista Ambiental 2025 (Instituto Access) Ir para o conteúdo
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Prova Fundação Nacional dos Povos Indígenas — Perfil 1 – Analista Ambiental 2025 (Instituto Access)

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Instituto Access, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)

questão 23 de 45, número 26 na prova

Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos:

"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...].Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente." (HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.) Analise as alternativa e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:

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