Selecon, Câmara Municipal de Rondonópolis
questão 36 de 55, número 41 na prova
Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excessiva de um dos seus subordinados, resolve retomar o seu poder decisório sobre os atos administrativos.
Nesse caso, estaríamos diante da denominada:
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… Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei.
Questão 51 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Guarda Municipal 2024 (FUNDATEC)
No exercício da jurisdição nacional, existem limites que determinam até onde o Estado pode exercer sua soberania. É de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira
… Considerando que o valor do objeto do contrato foi estimado em R$ 120.000,00, assinale a opção que indica o sentido da decisão judicial.
… A respeito do tema da responsabilidade civil de indenizar, com base nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
… Em caso de mora, Lúcio fica obrigado a pagar multa diária a Cláudia. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.