Conforme a Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial: I. A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. II. A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 240 dias ao ano. III. A participação em plano de previdência complementar, em razão da condição de contribuinte individual ou de produtor rural em regime de economia familiar. Quais estão corretas?

Prova Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa — Procurador Jurídico 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa

questão 29 de 55, número 34 na prova

Conforme a Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial:

I. A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
II. A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 240 dias ao ano.
III. A participação em plano de previdência complementar, em razão da condição de contribuinte individual ou de produtor rural em regime de economia familiar.

Quais estão corretas?

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