Prova Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa — Procurador Jurídico 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa
questão 20 de 55, número 25 na prova
A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê a inscrição de dependentes de servidor junto ao PREVIROSA em observância a uma série de regras. Em relação a essas regras de inscrição, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
- ( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação.
- ( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente.
- ( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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