Prova Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa — Procurador Jurídico 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa
questão 18 de 55, número 23 na prova
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às contribuições:
- I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.
- II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.
- III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.
Quais estão corretas?
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