Prova Prefeitura do Município de Marcelândia — Agente de Fiscalização 2025 (SELECON)
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Selecon, Prefeitura do Município de Marcelândia
questão 30 de 33, número 36 na prova
A Constituição atribui competência tributária aos entes da Federação para a instituição de tributos. Ao município compete instituir imposto sobre:
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A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:
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A empresa X é obrigada a constituir CIPA e, por essa razão, tem dúvidas a esse respeito. Considerando o disposto nas normas incidentes na hipótese, assinale a alternativa correta.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:
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… 7º e 8º da Lei nº 9.790/99, é certo concluir que o Ministério Público possui legitimidade ativa para promover a fiscalização e, se necessária, posterior propositura de procedimento administrativo ou judicial de perda da qualificação como OSCIP de quaisquer entidades (Costa e Souza Jr., 2014, p. 12), caso:
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