Questão 49 · Prefeitura Municipal de Araquari/SC — Guarda Municipal 2025 (FUNDATEC)

Question

Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do cargo de Joaquim.

Considerando as disposições da Constituição Federal e a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Na situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição prevê, dentre outras hipóteses, a perda de cargo de servidor estável mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

A) Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever, como hipótese de perda de cargo de servidor estável, a sentença judicial transitada em julgado.

Answer

C) Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever, como hipótese de perda de cargo de servidor estável, o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

D) Independentemente da situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição não traz qualquer proteção ao servidor público estável, que pode ser exonerado por mera liberalidade da Administração.

Answer

E) Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita em qualquer hipótese, pois a Constituição não traz situações que ensejam a perda de cargo pelo servidor público estável.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Araquari/SC

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