Prova Prefeitura Municipal de Araquari/SC — Guarda Municipal 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Araquari/SC
questão 44 de 68, número 46 na prova
De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República:
- I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
- II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
- III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Quais estão corretas?
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