Prova Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE — Guarda Municipal 2023 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE
questão 17 de 37, número 28 na prova
Uma das alterações mais importantes que o Estatuto do Idoso sofreu com a Lei 14.423/2022 consistiu em
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O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso. Sobre a atuação de Luís, assinale a afirmativa correta.
… As críticas sociais, as manifestações culturais e a defesa da liberdade são consideradas subversivas e desintegradoras da unidade em regimes políticos autoritários. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
… O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social. Quais estão corretas?
Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo. Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:
… Essa conduta redundou na formulação do seu pedido de extradição pelo governo australiano. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria é: