Prova Prefeitura Municipal de Gravataí/RS — Professor de Atendimento Educacional Especializado – Aee 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Gravataí/RS
questão 8 de 53, número 24 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 21 a 27, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.
Ana, que é professora concursada do Município de Gravataí, adotou judicialmente uma criança de 1 ano de idade. Nesse caso, segundo disposto no Regime Jurídico do Município, Ana terá direito à licença-adotante, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período consecutivo de quantos dias?
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… 3º, ao Município compete, além das atribuições contidas nas Constituições Federal e Estadual, prover a tudo quanto respeite aos assuntos de interesse local, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, garantindo o bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.
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