Prova Prefeitura Municipal de Gravataí/RS — Professor de Atendimento Educacional Especializado – Aee 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Gravataí/RS
questão 5 de 53, número 21 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 21 a 27, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão processante composta por quantos servidores?
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A referida lei estabelece que a matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara Municipal será regulada por _________________, se de efeitos externos, e por ________________, se de efeitos exclusivamente internos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Questão 42 · Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO — Guarda Municipal (Classe A) 2024 (FUNDATEC)
… Considerando que o Decreto Municipal nº 14.906/12 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como pelas demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Belo Horizonte, com o fim de garantir o acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/11, assinale a afirmativa correta.
… 3º, ao Município compete, além das atribuições contidas nas Constituições Federal e Estadual, prover a tudo quanto respeite aos assuntos de interesse local, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, garantindo o bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.
… A par de tais considerações e à luz da referida lei, assinale a afirmativa que define corretamente subordinação administrativa.
Questão 46 · Prefeitura de Belo Horizonte — Agente Executivo Governamental 2024 (FGV)
… Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados. Quais estão corretas?