Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal… — Questão 22 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS

questão 21 de 56, número 22 na prova

Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal vigente: No Brasil, não haverá pena de morte em nenhuma hipótese (1ª parte). A pena de banimento é vedada no Brasil, ainda que se esteja tratando de crime de traição à pátria (2ª parte). Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

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